Lei 15.042/2024 e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE): Como as empresas podem se adaptar e lucrar com o novo mercado de carbono

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Açucena Tiosso
a close up of a cracked dirt ground with leaves on it.

Em 2024, o Brasil deu um passo estratégico ao sancionar a Lei nº 15.042, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O objetivo é promover a redução de emissões de carbono, criando um mercado regulamentado de compra e venda de créditos de carbono e alinhando o país às tendências globais de sustentabilidade. Essa iniciativa não apenas reforça o compromisso do Brasil com a agenda climática, mas também oferece oportunidades reais de negócio para empresas de diferentes setores. Neste post, vamos explorar como as companhias podem se adaptar e aproveitar os benefícios desse novo cenário.

1. Entenda as Obrigações e as Oportunidades

A nova lei estabelece regras claras para a quantificação e a negociação de créditos de carbono, definindo metas de redução de emissões para setores como indústria, energia, transporte e agropecuária. Portanto, o primeiro passo para as empresas é entender:

  • Quem está obrigado a participar: Verifique se seu setor está contemplado nas metas obrigatórias de redução de emissões.
  • Metas e prazos: A lei deve especificar objetivos graduais, o que dá tempo para empresas se prepararem, mas também exige planejamento antecipado.
  • Mecanismos de negociação: O SBCE permite a negociação de créditos, seja para compensar emissões próprias ou vender excedentes para organizações que não atingiram suas metas.

Ao compreender essas diretrizes, as empresas podem se planejar para cumprir exigências, evitar penalidades e, ao mesmo tempo, identificar novos modelos de receita.

2. Comece pelo Inventário de Emissões

Um inventário de emissões robusto é o ponto de partida para qualquer estratégia de carbono. Ele serve para:

  • Mapear fontes de emissão e quantificar o total de gases de efeito estufa (GEE) emitidos;
  • Identificar oportunidades de redução, como processos ineficientes, desperdício de insumos ou uso intensivo de combustíveis fósseis;
  • Estabelecer metas realistas e mensuráveis para redução de emissões em linha com as exigências do SBCE.

Dessa forma, a companhia tem clareza sobre onde e como atuar para reduzir custos e emissões, ao mesmo tempo em que se torna elegível para participação ativa no mercado de carbono.

3. Adote Estratégias de Redução e Eficiência

A regulamentação do mercado de carbono incentiva as empresas a buscarem inovações e práticas de eficiência. Alguns caminhos possíveis incluem:

  • Transição Energética: Migrar para fontes renováveis ou adquirir certificados de energia limpa.
  • Melhoria de Processos: Identificar gargalos em linhas de produção, sistemas de logística ou uso de recursos naturais (como água e eletricidade).
  • Tecnologias Limpas: Investir em P&D para adotar tecnologias de captura de carbono (CCS), bioenergia ou processos que emitam menos GEE.
  • Economia Circular: Repensar a cadeia de suprimentos e os resíduos gerados, buscando reciclagem e reuso de materiais para diminuir a pegada de carbono.

Cada ação de redução bem-sucedida pode gerar créditos de carbono, que podem ser vendidos a outras empresas que precisem compensar emissões — criando uma fonte adicional de receita.

4. Crie Portfólios de Projetos de Compensação

Mesmo que uma empresa reduza boa parte de suas emissões internamente, em alguns casos é necessário recorrer a projetos de compensação para alcançar metas mais ambiciosas. Exemplos de projetos:

  • Reflorestamento e Conservação: Proteção de áreas nativas, recuperação de áreas degradadas ou manejo florestal sustentável podem gerar créditos de carbono.
  • Gestão de Resíduos: Projetos de aproveitamento de biogás em aterros sanitários reduzem emissões de metano e rendem créditos.
  • Agricultura Regenerativa: Práticas que aumentam o sequestro de carbono no solo, melhorando a fertilidade e reduzindo o uso de insumos químicos.

Ao investir ou desenvolver esses projetos, a empresa não só compensa o que não pode reduzir, mas também contribui para benefícios ambientais e sociais, reforçando a reputação corporativa.

5. Mantenha Governança e Transparência

Para ter sucesso no mercado de carbono, as empresas precisam de governança sólida e transparência. Isso significa:

  • Políticas internas claras: Defina metas de redução de emissões, responsabilidades e processos de tomada de decisão.
  • Monitoramento e verificação: Crie rotinas de acompanhamento para garantir a confiabilidade dos dados e a rastreabilidade dos créditos de carbono.
  • Relatórios integrados: Utilize metodologias reconhecidas (como GHG Protocol, frameworks do ISSB, entre outros) para prestar contas aos investidores e demais stakeholders.

A credibilidade dos créditos de carbono e a confiança dos parceiros de negócio dependem diretamente de controles internos robustos e relatórios consistentes.

6. Capacite sua Equipe e Envolva Stakeholders

A adequação ao SBCE e o aproveitamento das oportunidades do mercado de carbono exigem mudanças culturais e alinhamento estratégico. Para isso:

  • Eduque líderes e colaboradores sobre a nova lei e as oportunidades de redução e compensação de emissões.
  • Engaje fornecedores para que eles também adotem práticas sustentáveis, contribuindo para a redução de emissões em toda a cadeia de valor.
  • Comunique-se com clientes e comunidade sobre as ações adotadas, reforçando o compromisso socioambiental da empresa.

Um time bem informado e motivado é essencial para implementar práticas de baixo carbono de forma consistente e integrada.

7. Os Benefícios de se Antecipar

Empresas que se antecipam à regulamentação e se tornam protagonistas na transição para uma economia de baixo carbono podem:

  • Acessar Novas Receitas: Com a venda de créditos excedentes ou participação em projetos de compensação.
  • Atrair Investidores: Muitos fundos estão procurando negócios alinhados às melhores práticas de ESG, incluindo a gestão de emissões.
  • Proteger-se de Riscos Futuros: Evitar multas e sanções, além de fortalecer a imagem em meio a consumidores cada vez mais conscientes.
  • Inovar e Diferenciar-se: A busca por soluções limpas e eficientes pode levar a patentes, melhorias de processos e novos produtos.

Conclusão

A Lei 15.042/2024 inaugura uma nova fase para o mercado de carbono no Brasil, com o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) oferecendo riscos e oportunidades em igual medida. Por um lado, há uma pressão por maior transparência e redução efetiva de emissões; por outro, emergem caminhos concretos para geração de receita, inovação e fortalecimento de marca.

Ao investir em inventários de emissões, tecnologias limpas, governança sólida e estratégias de compensação, as empresas não apenas cumprem as exigências legais, mas também se posicionam de forma competitiva em um cenário global cada vez mais preocupado com a crise climática. Prepare-se, adapte-se e aproveite o potencial de transformar desafios climáticos em vantagem estratégica.